Política de Trocas e Devoluções – TopChique

Esta política explica como funcionam, na TopChique: o seu direito legal de arrependimento da compra, o tratamento de problemas com o produto ou com a entrega, e eventuais trocas comerciais voluntárias oferecidas pela loja.

A. Arrependimento da compra online

Você pode desistir da compra em até 7 dias corridos contados do recebimento do produto, conforme o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor para compras realizadas fora do estabelecimento comercial. Não é necessário apresentar justificativa.

• A solicitação deve ser feita por contato@topchique.com, informando o número do pedido quando disponível.
• Assim que recebermos sua solicitação, confirmaremos o recebimento e orientaremos você sobre o procedimento de devolução.
• Você não arcará com o custo do frete de devolução ao exercer validamente o direito de arrependimento.
• Não exigimos embalagem inviolada como condição absoluta para o exercício do arrependimento. Uma inspeção razoável do produto, por si só, não elimina esse direito.
• Os valores pagos serão devolvidos integralmente, conforme a legislação aplicável, incluindo o frete originalmente pago quando for o caso.
• A TopChique adotará imediatamente as providências necessárias junto ao processador de pagamentos para o estorno ou reembolso dos valores pagos. Não controlamos nem prometemos um prazo bancário específico, que está fora do nosso controle.

B. Troca voluntária por tamanho, cor ou preferência

Fora das hipóteses de direito legal de arrependimento, vício ou defeito, ou erro no envio (tratados nas seções A e C), eventual troca por tamanho, cor ou preferência constitui uma condição comercial da loja, e não um direito automático.

• A TopChique poderá oferecer essa modalidade de troca voluntária, conforme condições que serão informadas de forma clara ao consumidor antes da compra.
• Quando uma condição comercial específica for oferecida no momento da compra, a TopChique respeitará essa condição vigente naquele momento.
• Nenhuma política de troca voluntária limita ou substitui os direitos legais do consumidor previstos nas demais seções desta política.

C. Defeito, vício ou produto enviado incorretamente

Se você recebeu um produto com defeito, vício ou diferente do que comprou, entre em contato por contato@topchique.com, informando o número do pedido.

• Podemos solicitar fotos quando forem úteis para a análise do caso, mas isso não é uma barreira automática ao exercício do seu direito.
• Quando houver erro de envio ou situação de responsabilidade legal da TopChique, os custos logísticos correspondentes não serão repassados ao consumidor.
• Esta política não reduz os prazos, garantias ou demais direitos por vícios ou defeitos previstos no Código de Defesa do Consumidor e na legislação aplicável.

D. Reembolso

No exercício do direito legal de arrependimento (seção A), a TopChique adota imediatamente as providências necessárias para a devolução integral dos valores devidos, conforme a legislação aplicável e o meio de pagamento utilizado.

Nos demais casos (seções B e C), o processamento do reembolso poderá depender da análise do caso e, quando aplicável, da devolução do produto — sem prejuízo dos seus direitos legais.

Em ambos os casos, a disponibilização final do valor pode depender de prazos do processador de pagamentos ou da instituição financeira envolvida. Isso não reduz nem posterga as obrigações legais da TopChique.